O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) tem monitorado atentamente a situação da pediatria na Rede Pública de Saúde do DF, especialmente nos últimos meses, devido ao aumento das doenças respiratórias da Infância, já previsto e conhecido como “sazonalidade da pediatria”. O aumento expressivo de crianças que necessitam de atendimento não foi acompanhado por uma resposta adequada de suporte pelos serviços do SUS no DF, resultando inclusive em óbitos infantis, como os anunciados nas últimas semanas.
Diante da gravidade da situação, o CRM-DF promoveu, na tarde desta quarta-feira (22), uma nova reunião da Frente de Defesa da Saúde do Distrito Federal, que inclui diversas entidades médicas, sindicatos, associações de representantes da área da saúde, órgãos de controle e CLDF com a Secretaria de Saúde.
Durante a reunião, foram discutidas não somente as medidas urgentes para enfrentar a crise na assistência à população da faixa pediátrica, mas necessidades a médio e longo prazo para garantir um atendimento adequado e reestruturação do sistema de saúde. Entre os temas abordados, destacaram-se a recomposição do orçamento da saúde que vem em queda nos últimos anos, o déficit de profissionais na rede assistencial (incluindo baixa remuneração, sobrecarga e condições de trabalho inadequadas), revisão de LDO para contratação de profissionais, além de outros problemas estruturais. Também foi destaque as constantes denúncias aos órgãos de controle da sobrecarga dos profissionais que, com escalas desfalcadas, têm sido vítimas constantes de agressões verbais e físicas enquanto atendem os pacientes na rede pública de saúde do Distrito Federal.
As autoridades presentes reiteram a solicitação de reunião com Governo do Distrito Federal para tratar desses assuntos, visando uma assistência digna à população do Distrito Federal e condições de trabalho adequadas aos servidores da área da Saúde. Entendendo que a gravidade da situação requer maior celeridade nos processos e a implementação de medidas urgentes de resposta, as entidades signatárias deste documento em conjunto apresentaram as seguintes propostas:
- Representação aos órgãos de controle contra o GDF quanto ao subfinanciamento da saúde;
- Reiterar pela quarta vez a solicitação de reunião conjunta com o Governador, Casa Civil, Secretaria de Economia e Secretaria de Saúde;
- Solicitação de plano de ação para SES-DF para prevenção e assistência à saúde durante a Sazonalidade das Doenças Respiratórias na Infância, futuras epidemias de Dengue, arboviroses e outras doenças com potencial epidêmico, incluindo não somente diretrizes técnicas, mas ações estruturais da rede de saúde;
- Solicitação de estratégias junto a SES-DF para melhoria da segurança nas unidades de saúde;
- Solicitar a melhoria da comunicação do GDF com a população, relacionadas às ações de saúde pública e de organização dos serviços;
- Solicitar aprimoramento das ações de Comunicação e Educação em Saúde por parte da SES-DF, tanto preventivas, quanto técnicas;
- Aprimoramento da comunicação dos gestores das unidades de saúde com a população;
- Fortalecimento da atenção primária, com manutenção das equipes assistenciais nos atendimentos de rotina e emergenciais, reforçados também por uma parcela de novos servidores;
- Solicitar que a SES-DF divulgue os déficits reais de profissionais na rede de Saúde por categoria no portal da transparência e/ou sala de situação, com atualização frequente;
- Reforçar a necessidade de liberação, por parte da Secretaria de Economia, da nomeação dos profissionais para a SES-DF, uma vez que está prevista a contratação de 1750 servidores pela LDO 2024 e 9088 pela LDO de 2025 e divulgação de cronograma de nomeações;
- Solicitar ao GDF que encaminhe a revisão da LDO para suplementação orçamentária visando o suprimento do déficit de pessoal restante;
- Realização de busca ativa de pacientes na faixa etária de vacinação;
- Expansão de leitos de internação (enfermaria e UTI- com especial atenção aos destinados a faixa pediátrica);
- Reforço do Sistema de transporte sanitário, com disponibilização e adequação do número de ambulâncias para transferência dos pacientes, além da fiscalização de possíveis contratos a serem firmados ou vigentes (inclusive do IGESDF);
- Revisão e fiscalização dos contratos de manutenção dos equipamentos hospitalares;
- Fortalecimento do SAMU, com contratação de mais servidores (condutores e médicos) e adequação do contrato de manutenção das ambulâncias;
- Reforço na rede de diagnóstico da SES-DF, com definição de fluxo de coleta e rotas para o envio de material para referência laboratorial da unidade com celeridade na liberação e acesso aos resultados;
- Reforço no componente de recursos humanos da vigilância à saúde da SES-DF (especialmente vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador, LACEN);
- Convocação imediata de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, biomédicos, técnicos de laboratório, analista GAPS, ACS, AVAS e demais especialistas em saúde) já aprovados em concurso público.
- Realização de concurso público para carreiras de saúde da SES-DF, conforme necessidades apontadas pela DIPMAT/SUGEP;
- Celeridade na ampliação de carga horária de servidores que realizaram solicitação para regime de 40 horas;
- Renovação do Plano de cargos e salários dos servidores da SES-DF;
- Disponibilização de EPIs adequados para os ACS e AVAS;
- Recomposição do orçamento da saúde, restituindo a proporção histórica da utilização de recursos próprios;
- Redefinição do papel do pediatra nos diversos níveis de atenção da SES-DF.
Um ofício com todas as solicitações e com o resumo da reunião será encaminhado ao Governo do DF, a Casa Civil e a Secretaria de Economia, a SES-DF, no intuito de cobrar providências mais céleres e eficazes.
Brasília, 22 de maio de 2024.
Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF),
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS),
Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),
Conselho de Saúde do Distrito Federal
Conselho Regional de Enfermagem do DF (COREN DF)
Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF)
Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal
Sociedade de Pediatria do Distrito Federal (SPDF)
Sociedade de Infectologia do Distrito Federal (SIDF)
Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC)
Associação de Medicina Intensiva Brasileira seccional DF
Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF (OAB-DF).
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