Na manhã desta segunda-feira (10), a presidente do CRM-DF, Dra. Lívia Vanessa Ribeiro, e conselheiros da autarquia participaram de uma reunião com diversas entidades da saúde, associações médicas, órgãos de controle e representantes da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF, como os deputados Gabriel Magno e Dayse Amarílio. O encontro teve como objetivo debater os impactos do Decreto nº 46.833/2025, que institui o Comitê Gestor da Saúde no DF e transfere a governança da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Economia.
Durante a reunião, o decreto foi criticado por desorganizar a gestão da saúde pública, desrespeitando o princípio constitucional de comando único do SUS e ignorando a autonomia técnica da Secretaria de Saúde. Além disso, a medida fere a legislação federal e distrital, violando a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990) e a Lei Federal nº 8.142/1990, que garantem a participação da comunidade na gestão do sistema.
Após o encontro, o CRM-DF, a sociedade civil, conselhos de saúde, entidades de classe, trabalhadores da saúde, usuários do SUS e membros do Poder Legislativo se mobilizarem e escreveram uma Carta Aberta contra esse retrocesso.
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e precisa de fortalecimento, não desmonte. A defesa do SUS é uma luta de todos e a população do Distrito Federal não aceitará passivamente seu enfraquecimento!
Leia a carta na íntegra: