O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do DF não são a favor da flexibilização do Revalida, mas defendem que sejam feitas duas edições anuais do exame destinado aos médicos formados no exterior. Também defendem que o candidato aprovado na primeira fase do teste, mas reprovado na segunda, numa segunda edição do Revalida faça apenas a segunda prova. Esta proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (26) pela conselheira federal Rosylane Rocha, que representou a autarquia em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Profissional da Câmara dos Deputados para debater a revalidação simplificada de diplomas dos países signatários do acordo ACUR-SUR.
“Não pode haver simplificação do Revalida. Qualquer que seja a origem do médico, se do Canadá ou da Bolívia, ele deve se submeter à mesma prova. Até porque se um médico brasileiro for trabalhar em outro país terá de se submeter a um exame”, argumentou Rosylane. A conselheira também afirmou que defende o Revalida no mesmo molde que é aplicado hoje pelo Inep, com uma prova escrita e outra prática, e que a autarquia está disposta a assumir aplicação da prova, com a supervisão do Inep. “Temos experiência com o Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), que inclusive já recebeu certificação internacional, e poderemos contribuir com o país”, argumentou.
Projeto de lei – Durante a audiência, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Allan Rick (DEM-AC) denunciou o atraso na realização do Revalida, já que a última edição foi realizada em 2017. O deputado federal e médico Hiran Gonçalves (PP-RR) argumentou que os problemas no Revalida decorrem da falta de regulamentação do exame. Defendeu, então, a aprovação do projeto de lei do Senado 4067/15, que regulamenta o Revalida. Segundo o deputado, deve ser aprovado um pedido de urgência para que o PL seja votado nesta quinta-feira (27) pelo plenário da Câmara. “Esse debate só está ocorrendo porque não há um marco legal para o Revalida”, defendeu.
Acur-Sur – Durante a audiência pública, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, e o subchefe da Divisão de Temas Educacionais e Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores, Francisco Figueredo de Souza, explicaram como está o acordo Arcur-Sul, que pretende simplificar a revalidação de diplomas entre os países do Mersosul. O acordo, no entanto, ainda precisa da ratificação do Congresso Nacional. Dois representantes dos médicos formados no exterior também falaram na audiência: Sílvia Soares e Gustavo Ramiro.
Carreira de Estado – A fixação de médicos no interior do país foi abordada pelo diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Allessandro Vasconcelos, e pelo presidente do Conselho Nacional de Secretária Municipais de Saúde (Conasems). Sobre a permanência dos médicos no chamado “Brasil profundo”, a conselheira federal Rosylane Rocha afirmou que é necessária a implantação de uma carreira de Estado e de condições de trabalho. “Os médicos que estão se formando nas faculdades abertas recentemente nos rincões também não estão ficando lá. E não ficam porque esses lugares não têm shoppings, mas porque não possuem condições de trabalho, nem oferecem uma perspectiva de carreira”, afirmou.
Fotos: Agência Câmara