Quatro UPAs do DF estão sob indicativo de interdição ética
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) no uso de suas atribuições, visando à preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população, notificou na última sexta-feira (12), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia, estão sob indicativo de interdição ética. Nesta segunda-feira (15), a UPA de Sobradinho também recebeu a notificação.
Define-se como interdição ética do trabalho do médico a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, de o profissional exercer seu trabalho em estabelecimentos de assistência médica e hospitalização por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico.
A decisão foi tomada em sessão plenária, após vistorias realizadas pelo CRM-DF nas unidades de saúde. Falta de medicamentos, insumos, déficit de médicos e enfermeiros, e capacidade de atendimento inferior a demanda, foram algumas das irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização realizados pelo Conselho em cada UPA.
O indicativo foi feito com base nos princípios fundamentais II, IV, VII e XII do Código de Ética Médica (Resolução CFM N° 1.931/09), complementados pela Resolução CFM n° 997/80, artigo 35 da Resolução CFM n° 1.541/98, capítulos II e III da Resolução do CFM n° 2.056/13, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas e demais legislações pertinentes, Resolução CFM nº 2062/13 e Resolução CFM nº 2147/16.
A SES-DF deverá sanar as irregularidades mais graves, apontadas na vistoria, nos prazos definidos pelos cronogramas de ações entregues aos responsáveis técnicos. Caso os problemas não sejam resolvidos, a unidade poderá ficar interditada até a sua regularização.
Cumpre informar que este Conselho tem desenvolvido várias ações em notificar e alertar os gestores da SES-DF em relação às graves e persistentes deficiências encontradas em diversas unidades da rede SUS-DF, sem que providências suficientes para a solução tenham sido adotadas até o momento.