Presidente do CRM-DF participa do lançamento da campanha pela PEC da Carreira de Estado
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, participou nesta quarta feira (21) da Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Médicos, comemorado no dia 18 de outubro. O evento ocorreu no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
A proposição foi dos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Izalci Lucas (PSDB/DF), que lançaram na ocasião uma Mobilização Nacional pela aprovação da Carreira de Estado para o Médico do Sistema Único de Saúde – PEC 454/09. Na oportunidade, também esteve presente a galeria do Plenário, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, além de Médicos de diferentes especialidades e estudantes de medicina.
A classe Médica recebeu o reconhecimento dos parlamentares e cobraram a aprovação da proposta que está pronta para ser incluída na pauta de votação da Câmara. Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da medida passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional.
Segundo os parlamentares, a falta de perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm sido entraves para a consolidação de um SUS de qualidade em todo o país. “Se queremos colocar saúde de qualidade para todos os brasileiros e não programas improvisados, nós precisamos garantir a carreira para que essas pessoas possam trabalhar sem ingerência política, sem calote e de uma maneira digna.”, declarou Mandetta. Já o deputado Izalci ressaltou que o Congresso Nacional tem buscado atualizar leis, fiscalizar a boa execução do orçamento e proporcionar benefícios para a saúde.
De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Entidades Médicas pedem apoio na votação da PEC 1/2015
Após a Sessão Solene do Dia do Médico no plenário Ulysses Guimarães, as Entidades Médicas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir apoio dos parlamentares na votação da PEC 1/2015 que altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Os representantes apresentaram a proposta e o slogan a favor da PEC 01/2015: Presidente, os brasileiros precisam que a PEC 01/2015 seja votada. Esta é uma proposta para salvar vida.
