Na última semana de novembro, os deputados podem votar a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituindo o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. Apesar do rito legislativo que determina que a votação de uma MP tranque a pauta de votações da Casa até que seja votada, a medida segue aguardando a apreciação dos deputados federais e posterior análise pelo Senado Federal. As medidas provisórias que não forem convertidas em lei dentro do prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, perdem sua eficácia. No caso da MP nº 890/2019, o prazo se encerra em 28 de novembro.
Em vigor desde agosto deste ano, a MP, foi aprovada na Comissão Parlamentar Mista com a incorporação de emendas que prejudicam a proposta original. Desde então, o CFM vem trabalhando a fim de mobilizar a categoria médica e sensibilizar os parlamentares a se posicionarem contra mudanças que distorcem o programa.
Mobilização – Os 475 mil médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) também receberam um convite para que participassem desse processo histórico. Até a última terça-feira (19), cerca de 45 mil médicos atenderam ao chamado do CFM e, através da plataforma criada pela autarquia, encaminharam cerca de 1,8 milhão de mensagem aos deputados federais de todos os estados.
No texto, os profissionais pediram o apoio e o voto dos parlamentares contra temas como a flexibilização do Revalida, a permissão para que consórcios estaduais contratem pessoas com diplomas estrangeiros de medicina sem revalidação e a possibilidade de que os intercambistas cubanos continuem a atuar no Brasil.
Mudanças – Dentre os pontos incluídos na Comissão Mista apontados pelo CFM como prejudiciais à população brasileira e à medicina, estão: a permissão para que intercambistas cubanos atuem no Brasil, mesmo após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-americana de Saúde, sem registro em CRM e sem revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior através do exame Revalida; a possibilidade de que o Revalida seja realizado por instituições privadas de ensino; e a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
O apoio das entidades médicas à proposta original do programa Médicos pelo Brasil, no entanto, é público desde seu anúncio. Um dos pontos positivos do texto apresentado pelo Governo Federal é a ampliação tanto da oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento e de alta vulnerabilidade quanto a formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, a estratégia prevê a alocação de 18 mil médicos com registro nos CRMs, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. “Essa proposta vem resgatar o que realmente importa: levar saúde à população mais carente”, pontuou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, quando anunciado o programa.