A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dia 29 de abril
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manteve, nesta semana, a cassação do médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como Dr. Bumbum. A decisão já tinha sido aplicada em primeira instância pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) em julho do ano passado, mas cabia recurso. O médico respondia por um processo ético profissional desde março de 2016. A decisão, por unanimidade de votos no pleno do CFM, ocorreu em 24 de abril, com acórdão publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (29). Com o resultado, Denis fica proibido de exercer a medicina em todo o território nacional.
O conselheiro e corregedor do CRM-DF Cristofer Martins, explica como funcionam os trâmites de uma apuração realizada pelo Departamento de Processo Ético Profissional do Conselho. “Após a instauração de uma sindicância nos conselhos regionais as denúncias são apreciadas e, se as suspeitas forem fundamentadas, é instaurado um processo ético disciplinar, com direito a ampla defesa do acusado”, comenta. As punições são previstas na Lei nº 3.268, Artigo 22, que vão desde a advertência confidencial até a cassação definitiva do registro profissional. “Nessas situações, o caso vai ao Conselho Federal, onde será julgado em segunda instância. Enquanto estiver recorrendo, o profissional pode exercer suas funções. Mas, se for mantida a cassação, não cabe mais recurso administrativo”, conclui Cristofer.
A Conselheira Federal pelo Distrito Federal acompanhou todo o julgamento do recurso, sem se manifestar em conformidade com o Código de Processo Ético, e destacou que os conselheiros mantiveram a decisão do CRMDF, por unanimidade. “Os Conselhos Regionais e Federal de Medicina tem por obrigação proteger a sociedade contra médicos dessa natureza”, finalizou Rosylane.
O Conselho apura infrações apenas no âmbito ético, para responder judicialmente, o médico deverá ser denunciado na justiça. As instâncias civis e criminais são independentes, podendo ter desfechos diferentes.