Os graves problemas encontrados nas vistorias realizadas nos últimos dois meses, pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do DF, na Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia (UPA), colocaram essa Unidade de Saúde na condição de Indicativo de Interdição Ética.
Apesar do indicativo, a situação de precariedade continua causando prejuízo à atuação ética do médico, bem como o atendimento digno aos pacientes. Essa falta de gestão vem gerando cumulativamente estresse, insegurança e angustia frente à alta demanda por atendimento sem os meios para o exercício da boa Medicina no ambiente de trabalho.
Em decorrência, o CRM-DF acordou, nesta segunda-feira (10/07), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde do DF, o qual estabelece compromisso de adequar em 15 dias, a gestão de medidas para o reabastecimento de insumos e medicamentos, além do redimensionamento do número de profissionais. A autarquia levou em conta a situação de superlotação no atendimento clínico, na assistência à área de internação de cuidados intermediários e no apoio para reencaminhar pacientes graves aos hospitais da rede, aparelhados para esse tipo assistência.
O cumprimento do TAC permitirá o reestabelecimento de uma assistência correta à população. Hoje, as deficiências na estrutura e as dificuldades na gestão de pessoal, têm afetado negativamente a saúde dos pacientes e dos profissionais, pelo impacto na capacidade de exercer sua atuação com resolutividade em conflito ético-profissional. A falta de gestão na escala dos profissionais de saúde, por exemplo, não é disponibilizada, embora indispensável à orientação e integração das equipes.
Segundo a SES-DF, isto ocorre devido à quantidade de atestados apresentados pela equipe, não possibilitando condições de formar a escala. Já a equipe médica, aponta as deficiências da estrutura e a falta de organização da gerência ao escalar os profissionais em descompasso com a alta demanda do atendimento.
Por isso, o Conselho entende que caso ocorra qualquer ilegalidade, a exemplo da alegada apresentação de atestados inconsistentes, é necessário que seja encaminhada denúncia formal a esta Autarquia para que seja instaurada uma sindicância e apuração dos fatos. O CRM-DF também entende que devido as dificuldades encontradas na Unidade de Pronto Atendimento em foco, os profissionais de saúde, sem condições adequadas de trabalho, podem adoecer com maior frequência e que denúncias de constrangimento da equipe pelos gestores serão igualmente apuradas.
O Conselho considera que a relação entre médicos deve buscar sempre o interesse e o bem-estar do paciente e se basear no respeito mútuo, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
A Autarquia ressalta, ainda, que está trabalhando em prol da população e do exercício ético da medicina em defesa da atuação profissional dos médicos para que estes profissionais realizem os atendimentos com dignidade e qualidade.