Na manhã desta segunda-feira (6), a presidente do CRM-DF, Marcela Montandon e o assessor Celi Guimarães entregaram os certificados da Comissão de Ética Médica do Hospital Maternidade Brasília.

Durante o encontro, eles explicaram que a Comissão de Ética Médica contribui com o Conselho na busca pelo exercício cada vez mais ético na Medicina.

A Resolução CFM nº 2.152/2016 define que as Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, possuindo funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da medicina.

Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerça a Medicina, em todo o território nacional, devem possuir Comissão de Ética Médica, devidamente registrada nos Conselhos Regionais de Medicina, formada por médicos eleitos, integrantes do corpo clínico.

A atuação das Comissões de Ética Médica é de suma importância no âmbito da instituição que se encontra vinculada, pois tem como competência: a) Fiscalizar o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do  médico,  bem  como  sua  liberdade,  iniciativa  e  qualidade  do  atendimento  oferecido  aos pacientes, estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão; b) Instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício; c) Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica; d)  Atuar  preventivamente,  conscientizando  o  corpo  clínico  da  instituição  onde  funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético; e) Orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica; f) Atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina; g)  Promover  debates  sobre  temas  da  ética  médica,  inserindo-os  na  atividade  regular  do corpo clínico da instituição de saúde.