O Brasil passa atualmente por um período de grave crise sócio-política e econômica. Destacam-se sucessivas denúncias de irregularidades com impacto negativo na manutenção da vida e da saúde dos brasileiros. Diante dos últimos acontecimentos, o Conselho Federal de Medicina (CFM), comprometido com os princípios da moral, da ética e da justiça, entende que:

1) as decisões do Judiciário devem ser mantidas durante as investigações de ilícitos nas esferas pública e privada, permitindo a consecução dos interesses de cidadania, contrários à cultura da impunidade na República;

2) as conquistas alcançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ampliadas e asseguradas com a criação de uma carreira de Estado para médicos e outros profissionais da saúde, adequado financiamento, uso competente dos recursos disponíveis e sistema de controle e avaliação eficaz;

3) com a carga tributária já existente, erradicação dos desvios de verbas e competência administrativa, torna-se desnecessária a instituição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que onera a cadeia produtiva e aumenta o desemprego. Nestas observações, o CFM ressalta a importância do combate à corrupção e a relevância da segurança jurídica na construção de um futuro melhor para a Nação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA