Foi publicada nesta quinta-feira, 14 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 1.3270/16 que proíbe cursos de Medicina do país a emitirem diplomas com a denominação “bacharel em medicina”. A partir de agora o documento deverá conter somente a palavra “médico”.
 
A nova legislação altera o artigo 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A denominação médico é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior (…), vedada a denominação bacharel em Medicina” .” 
 
Desde agosto de 2014, quando a autarquia foi informada da mudança na titulação que passaria a ser “bacharel em Medicina”, o CRM-DF não mediu esforços para garantir a manutenção do título de Médico nos diplomas. A titulação proposta não possuia equivalência acadêmica ao titulo de “Médico” em programas de pós-graduação no exterior,  o que dificultava ou até impedia a inscrição dos profissionais da área nestes locais.
 

A situação fez com que o CRM-DF se mobilizasse junto as Faculdades de Medicina de Brasília e conseguisse que o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UNB), Dr. Paulo César de Jesus, assinasse o ofício que garantiu a manutenção do título de Médico na universidade, após recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM). A aceitação da UNB fez com que todas as outras Faculdades de Medicina do DF também mantivessem o título de Médico nos diplomas.

 

No dia 30 de setembro, a presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Martha Helena Pimentel Zappalá Borges convocou mais de 60 estudantes de medicina para participar da sessão de votação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Os jovens médicos lotaram o Plenário 10, do anexo 2, onde foi realizada a votação. Eles se manifestaram através de cartazes escritos: “Eu apoio a padronização do diploma médico”. Na ocasião, a Dra. Martha Helena e o Dr. Paulo César de Jesus também estiveram presentes no evento.

 

Também apoiaram a causa, a Associação dos Estudantes de Medicina do DF (AEMED), Associação Brasiliense de Médicos Residentes do DF (Abramer) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), além das faculdades de medicina do DF.

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