Indicativo de Interdição Ética do Pronto Socorro da Clinica Médica, Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá  

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), no uso de suas atribuições, visando a preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população, decidiu que o trabalho médico do Pronto Socorro da Clinica Médica e nas unidades de Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá (HRPa) estão sobIndicativode Interdição Ética. 

 O Indicativo foi decidido em plenária depois desta autarquia tomar conhecimento de denúncia envolvendo graves problemas naquela unidade de saúde, particularmente em relação a recursos humanos, falta de equipamentos, deficiências de materiais e insumos básicos. 

O Conselho realizou, nos dias 30 de agosto e 29 de setembro, vistorias no HRPa, onde constatou a grave situação em que as unidades se encontram.  Mais de 30 materiais estão em falta, além de 12 aparelhos danificados, a maioria sem contrato de manutenção. 

O CRM-DF convocou no dia 29 de setembro, uma reunião com as equipes médicas do HRPa e gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para discutir a situação e determinar que as irregularidades mais graves deverão ser sanadas o mais breve possível, sendo elas: o reabastecimento de medicamentos, insumos e recursos humanos essenciais para o pleno exercício da Medicina de maneira compatível com a demanda e complexidade dos procedimentos investigativos, terapêuticos e reabilitadores realizados no Pronto Socorro da Clinica Médica, Radiologia e Ortopedia do HRPa.  No processo de indicativo de interdição ética, a SES-DF foi notificada e solicitada a apresentar as correções de irregularidades.

Frente à situação problemática verificada no atendimento realizado
pelo HRPa, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) foi acionado e tomou as medidas necessárias para transferência dos pacientes que estavam em observação no PS da Clínica Médica há mais de 24 horas, assim como também realizou as tomografias computadorizadas de urgência. Tal ação, pactuada entre os Responsáveis Técnicos dos hospitais, foi o mecanismo provisório encontrado para solucionar alguns dos problemas graves verificados na assistência do HRPa, da mesma forma como já havia ocorrido com relação aos pacientes da UPA de São Sebastião.

O CRM-DF entende que, frente à grave crise que afeta a Saúde no DF, os diversos entes do Sistema Único de Saúde devem se unir para criar mecanismos efetivos de referência e contra-referência, se ajudando mutuamente, em benefício dos pacientes. Entretanto, torna-se indispensável que os acordos sejam formalizados, evitando o desgaste das equipes quando necessitam de apoio inter hospitalar e que o CRM-DF aguarda a apresentação de documentos que garantam efetiva unicidade no funcionamento do SUS.

RADIOLOGIA

Tomógrafo inoperante há dois meses por falta de peças e contrato de manutenção.

Ecógrafo antigo, já com 18 anos que teve que interromper exames de urgência marcados devido ao aquecimento da sala que chegava a 34 graus. (em temperaturas acima de 20 graus há um travamento do equipamento e não funciona sem o devido resfriamento).

Não há filmes em tamanhos adequados para a realização de RX simples de tórax, abdome, etc.

Entrada da radiologia, com aviso de não funcionamento.

Há 3 escopias no hospital, porém apenas 01 em funcionamento.

ORTOPEDIA

Mais de 15 pacientes internados aguardando remoção para outras unidades, devido à interdição do Centro Cirúrgico, por falta de ar condicionado.

Falta de insumos mínimos, tais como fios cirúrgicos, anestésicos e outros impedimentos diversos para realizar as cirurgias, além da climatização.

Falta de campos esterilizados em quantidade suficiente.

No PS há falta de privacidade nas consultas, com atendimento de pacientes concomitantemente na mesma sala, sem separação física do ambiente ou consultórios individualizados.

PS CLINICA MÉDICA

Falta de insumos básicos no PS, principalmente de reagentes laboratoriais.

 – Box de emergência: Restrição de atendimento com leitos vazios, sem pacientes.

Utilização do Hospital Universitário (HUB) como retaguarda para encaminhamento de pacientes que necessitam de internação e de exames tomográficos, insuficientes para o atendimento da demanda e com demora superior a 20 dias para receber o resultado.

Grande parte dos pacientes da Clínica Médica fica internada no Pronto Socorro por mais de 24 horas, muitos dos quais sem evolução médica e sem prescrição, que não é impressa pelo não funcionamento da impressora.

No Box de emergência não há equipamentos suficientes para monitorização e suporte ao paciente grave, tais como monitores ou ventiladores. As condições dos Ambus, laringoscópios e medicações de emergência estavam claramente inadequadas.

A decisão do indicativo de interdição foi tomada com base na Resolução do CFM Nº 2.062/2013 que dispõe sobre a Interdição Ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes. 

Uma nova reunião foi realizada no dia 17 de novembro com os gestores SES-DF, onde outros prazos foram estipulados para apresentação de cronograma de recuperação dos setores apontados. Caso os problemas não sejam resolvidos, a unidade poderá ficar interditada até a sua regularização. O CRMDF segue acompanhando a situação.