NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Indicativo de Interdição Ética do Pronto Socorro da Clinica Médica, Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá (HRPa)
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), no uso de suas atribuições, visando a preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população, decidiu que o trabalho médico do Pronto Socorro da Clinica Médica e nas unidades de Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá (HRPa) estão sob Indicativo de Interdição Ética.
O Indicativo foi decidido em plenária depois desta Autarquia tomar conhecimento de denúncia envolvendo graves problemas naquela unidade de saúde, particularmente em relação a recursos humanos, falta de equipamentos, deficiências de materiais e insumos básicos.
O Conselho realizou, nos dias 30 de agosto e 29 de setembro,vistorias no HRPa, onde constatou a grave situação em que as unidades se encontram. Mais de 30 materiais estão em falta, além de 12 aparelhos danificados, a maioria sem contrato de manutenção.
O CRM-DF convocou no dia 29 de setembro, uma reunião com as equipes médicas do HRPa e gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para discutir a situação e determinar que as irregularidades mais graves deverão ser sanadas o mais breve possível, sendo elas: o reabastecimento de medicamentos, insumos e recursos humanos essenciais para o pleno exercício da Medicina de maneira compatível com a demanda e complexibilidade dos procedimentos investigativos, terapêuticos e reabilitadores realizados no Pronto Socorro da Clinica Médica, Radiologia e Ortopedia do HRPa.
A decisão foi tomada com base na Resolução do CFM Nº 2.062/2013 que dispõe sobre a Interdição Ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes.
A SES-DF foi notificada e já está vigorando o prazo para apresentação de cronograma de recuperação das unidades, visando sanar as irregularidades apontadas. Caso os problemas não sejam resolvidos, a unidade poderá ficar interditada até a sua regularização. O CRMDF segue acompanhando a situação.