Fiscalizações conjuntas foram realizadas nas unidades da rede pública de saúde

“Entidades e Órgãos de diferentes esferas uniram-se para vistoriar as condições de atendimento das emergências dos hospitais regionais no Distrito Federal.”

Um trabalho de aproximadamente dois meses resultou em uma coleta de dados abrangente e detalhada à respeito da situação das emergências de 13 hospitais regionais da capital federal. Foi observado, em grande parte das visitas, irregularidades nas condições de trabalho dos médicos, além de superlotação de pacientes nas unidades, ao déficit de recursos humanos, à falta de manutenção dos equipamentos e o desabastecimento de insumos e medicações. Participaram desse projeto o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF), o Ministério Público (MPDFT), a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sindicato dos Médicos do DF, os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), de Farmácia (CRF), de Odontologia (CRODF) e de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/DF). O trabalho desenvolvido ocorreu nos hospitais das cidades satélites e nas unidades de saúde de maior porte do Distrito Federal.

A irregularidade mais observada nas unidades de saúde foi a falta de profissionais de medicina na rede pública de saúde. Em determinadas especialidades, o déficit atingia o índice de 50%. A equipe de fiscalização do CRMDF e os representantes das demais entidades que participaram das fiscalizações consideram que as condições precárias de trabalho oferecidas aos profissionais de saúde afastam os médicos. O fato de não existir uma política pública para a carreira de médico e a falta de segurança nas unidades são fatores que também desestimulam o ingresso desses profissionais no sistema público de saúde no Distrito Federal. Vale ressaltar ainda que o número de médicos, 3,8 para cada mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é insuficiente perante a quantidade significativa de pacientes do entorno, que representa 20,6% das internações do Distrito Federal. Este índice é superior em algumas regionais e atinge uma média de 50% nos atendimentos destinados aos pacientes originários de municípios de diferentes regiões do país.

 Iran Augusto Cardoso, presidente do Conselho Regional de Medicina, afirma que “os médicos que atuam na rede pública enfrentam constantemente uma sobrecarga desumana de trabalho. Esses profissionais exercem seu ofício em ambientes inapropriados e insalubres, pois não há uma estrutura que assegure a integridade física dos pacientes e dos médicos nos hospitais públicos. Tais fatores evidenciam o desrespeito com a classe médica”. Um dos motivos que justificam o excesso de pacientes nos hospitais regionais é a falta de abrangência do Programa de Saúde da Família (PSF), que atualmente possui apenas 8% de cobertura no DF e realizam, em geral, as práticas convencionais de assistência com vigilância na saúde. A ampliação dessas atividades irá consequentemente reduzir a demanda nas emergências hospitalares. Nas fiscalizações, os gestores dos hospitais regionais afirmaram que 70 % a 80% dos atendimentos nas emergências estão relacionados às doenças sem gravidade (pacientes “verdes” e “azuis”). Tais atendimentos poderiam ocorrer em outro âmbito.

 Durante as vistorias conjuntas, foi constatado também que houve uma redução de leitos quando se considera o aumento da população e a complexidade dos casos que são atendidos nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal. Outra irregularidade encontrada durante as vistorias foi o desabastecimento de materiais, ocasionado, muitas vezes, devido falta de uma gestão apropriada. Foi observado, em determinados caso, que não havia um controle efetivo das requisições dos materiais nos setores, nem tão pouco uma garantia de estoque mínimo e domínio sobre a movimentação de entrega de material.

 Com o intuito de reverter a situação de caos que assola as emergências do sistema público do Distrito Federal, o CRMDF e as demais entidades, que participaram das fiscalizações conjuntas, elaboraram um dossiê sobre a situação das emergências de todas as unidades de saúde da cidade. O documento será entregue ao Ministério da Saúde, ao Governador do Distrito Federal, à Arquidiocese de Brasília e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que utilizou como tema “Fraternidade e Saúde Pública” na campanha da fraternidade de 2012. Outras entidades do poder público também terão acesso ao dossiê. Dessa forma, daremos ciência aos referidos órgãos e exigiremos de cada um propostas que possam reverter o quadro precário da saúde pública no DF.

Confira, abaixo, as unidades de saúde que foram fiscalizadas:

 – Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF);

– Hospital Regional da Asa Norte (HRAN);

– Hospital Regional da Asa Sul (HRAS);

– Hospital Regional de Taguatinga (HRT);

– Hospital Regional da Ceilândia (HRC);

– Unidade Mista de São Sebastião (UMSS);

– Hospital Regional de Sobradinho (HRS);

– Hospital Regional de Planaltina (HRP);

– Hospital Regional do Gama (HRG);

– Hospital Regional do Paranoá (HRPa);

– Hospital Regional de Santa Maria (HRSM);

– Hospital São Vicente de Paula (HSVP);

– Hospital Regional de Brazlândia (HRBz).