Na abertura das discussões sobre escolas médicas, na tarde desta sexta-feira, 13 de março, como atividade que encerra o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2009 (I ENCM 2009), em Fortaleza (CE), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, disse que os estudantes estão sendo enganados nos seus sonhos ao ingressarem em cursos de Medicina que não atendem a critérios de qualidade. “Como consequência final, temos um profissional mal formado e um paciente mal atendido. Prejudica-se a juventude que quer construir e prejudica-se quem está desamparado acometido pela doença”, disse Andrade.

O debate contou ainda com representantes da Frente Parlamentar da Saúde/Câmara dos Deputados (deputado Raimundo Gomes de Matos), do Ministério da Educação (Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, da Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior do MEC), e da Associação Médica Brasileira (José Luiz Gomes do Amaral). O representante do MEC, Frederico Normanha, relatou que, com o objetivo de garantir a qualidade dos cursos de graduação no País e reverter esse quadro, o Ministério da Educação está buscando o equilíbrio entre três dimensões: regulação, supervisão e avaliação. “Queremos consolidar uma nova visão da política de educação superior”, disse.

Outro aspecto importante que precisa ser levado em conta é uma nova concepção de processos de avaliação como instrumentos de proteção, e não de punição. É a opinião do presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral: “quando se encerra um curso de medicina ou se bloqueia o vestibular, ou se avalia o egresso, não estamos punindo ninguém, estamos preservando a segurança do cidadão brasileiro e a nossa profissão”, salientou. O deputado Raimundo Gomes de Matos lembrou que o Brasil está entre os países do mundo com maior número de escolas médicas – 176 escolas, superado apenas pela Índia, com 272. Matos lembrou ainda a intenção do governo brasileiro de favorecer a revalidação de diplomas de estudantes formados em Cuba.

A proposta, na forma do Decreto Legislativo 346/07, já foi rejeitada duplamente na Câmara (na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Seguridade Social e Família) e é rejeitada pelas entidades médicas. O governo, no entanto, editou uma Portaria Interministerial (nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministérios da Educação e da Saúde), retomando o tema e com intenção desenvolver um projeto piloto, tendo como público-alvo inicial os alunos brasileiros formados em medicina na Escola Latino-Americana de Medicina – ELAM de Cuba. Entidades médicas e a Frente Parlamentar da Saúde estão se mobilizando contra a portaria.

Fonte: CFM

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