O Governo Federal anunciou a intenção de contratar seis mil médicos estrangeiros para atuarem em regiões carentes do país. No entanto, esses profissionais não serão submetidos ao processo de revalidação. Ao permitir a atuação de médicos com formação incompleta, a população brasileira estará em risco.
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) repudia a iniciativa do Governo Federal de contratar médicos de Cuba, Portugal e Espanha, sem que antes passem pelo exame que comprova a qualificação desses profissionais. Vale ressaltar que no Brasil, os profissionais formados em Medicina no exterior precisam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalidação). “Não podemos permitir a entrada no país de profissionais da área médica sem qualificação para atender a população, até mesmo na atenção básica. Para melhorar a distribuição de médicos no país, principalmente nas localidades carentes do interior e nas periferias das cidades, o Governo deveria criar uma carreira de Estado, nos moldes da magistratura, para o médico que atua no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecer uma infraestrutura adequada para o trabalho do médico e uma remuneração compatível com a responsabilidade dos profissionais de Medicina. O que o Estado não deve fazer é utilizar esse mecanismo absurdo para tentar sanar os problemas ligados à demografia médica”, afirma o presidente do CRMDF, Iran Augusto Gonçalves Cardoso.
Foi noticiado, nos últimos dias, que os profissionais estrangeiros e os brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior irão atender nos setores carentes e de difícil provimento do Brasil. O CRMDF e os demais Conselhos de Medicina do país condenam de forma veemente essa iniciativa, tendo em vista que o Estado deve oferecer a todos, sem exceção, uma assistência à saúde digna e qualificada, respeitando os princípios da Constituição Federal. Os cidadãos menos abastados financeiramente não podem ser submetidos a um atendimento médico sem segurança e qualificação. Essa situação iria caracterizar um descaso à dignidade da pessoa humana. É importante destacar ainda que esses médicos terão licença para atuar apenas na atenção básica. Dessa forma, eles não poderão realizar procedimentos invasivos e nem tão pouco cirurgias. O CRMDF conclui que tal restrição evidencia o despreparo desses profissionais.
No intuito de combater essa proposta absurda, os CRMs se mobilizaram e o Conselho Federal de Medicina (CFM), inclusive, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (16/05). O CRM do Distrito Federal convida também as autoridades do Poder Legislativo e Judiciário, as entidades médicas, as Organizações Não Governamentais (ONGs), a imprensa e a população a participarem do movimento contra essa assistência médica desqualificada, que o Governo Federal pretende implantar no país.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CRMDF
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