A audiência de conciliação, realizada na última quinta-feira (01/07), na 4ª Vara Federal, viabilizou a reabertura do setor de Clínica Médica do pronto-socorro do Hospital Regional de Samambaia (HRSam). Pois, na ocasião, a Secretária de Saúde do Distrito Federal, Fabíola Nunes, e o diretor da unidade, Claudio Bernardes, comprometeram-se em manter, no mínimo, dois médicos durante os plantões da Clínica Médica do HRSam. O diretor do hospital apresentou as novas escalas no dia 06 (ontem), data que o CRMDF finalizou a interdição.
A juíza Emília Maria Velano, que realizou a audiência, determinou que os médicos poderão deixar o hospital após cumprirem a sua carga horária de plantão, estipulada pela diretoria da unidade, mesmo que não haja outro profissional para substituí-los. Segundo a determinação da juíza, o médico que abandonar o seu posto, após o cumprimento de sua escala, não poderá mais sofrer penalidades administrativas aplicadas pelo GDF. Os médicos também não serão obrigados a realizarem horas-extras. Dessa forma, a magistrada visa evitar a sobrecarga desumana de trabalho dos médicos na unidade de saúde de Samambaia.
Foi acordado também que o diretor do HRSam será responsável pela transferência dos pacientes internados durante o plantão, se não houver, porventura, médico para a próxima escala. Na oportunidade, Bernardes afirmou que a enfermaria do hospital estará fechada até que haja médicos suficientes para atender o respectivo setor e os plantões realizados na unidade. O diretor mencionou que os pacientes que necessitarem de atendimento na enfermaria serão atendidos no Hospital de Santa Maria.
Durante a audiência, a magistrada elogiou os relatórios de fiscalização desenvolvidos pelo CRMDF. Ela afirmou que tais documentos foram essenciais para a sua decisão, de apoiar a interdição ética no Hospital de Samambaia e de mantê-la até que a situação da unidade obtivesse melhoras. Vale destacar que os relatórios continham depoimentos de médicos e descrições sobre a ausência de equipamentos básicos de suporte à vida. Diante disso, a Dra. Emília Maria Velano reconheceu o sério trabalho desenvolvido pelo Conselho de Medicina e afirmou que a interdição, desempenhada pela autarquia, foi respaldada na segurança da população e do exercício médico.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRMDF