NOTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal vem a público, mostrar sua preocupação e descontentamento com as proposições da Secretaria de Estado de Saúde ao Acesso da Atenção Primária à Saúde do DF.

O Governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, divulgou na data de 25/07/2019 o Protocolo de Acesso da Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal, o qual no entendimento deste Conselho, fere princípios técnicos e éticos.
De acordo com protocolo publicado, a SES autoriza profissionais não médicos a exercer atividades privativas da medicina, como definir diagnóstico de doenças, indicar tratamentos e realizar alguns procedimentos invasivos.

Esta medida contraria as leis vigentes em nosso país e ainda, coloca a população carente do Distrito Federal em risco pois, o diagnóstico definido pelo médico é essencial para a indicação do correto tratamento do paciente.

Este conselho manifesta repúdio a forma com que a SES vem equivocadamente adotando protocolos e publicando portarias sem observar as leis que regem as profissões e, informa que irá adotar as medidas cabíveis para que tais procedimentos não sejam implantados.