Unidade de Saúde pode receber um indicativo de interdição parcial ou total, caso não melhore as condições de trabalho dos profissionais de saúde que atuam no local
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) concluiu nesta quarta-feira (6), um relatório com informações sobre as condições do Hospital Regional do Guará (HRGu) em relação ao atendimento contra o novo coronavírus. A unidade de saúde apresenta péssimas condições de trabalho, reestruturação física debilitada, além da falta de profissionais de saúde, equipamentos e leitos avançados.
Devido aos problemas encontrados pelo Departamento de Fiscalização do CRM-DF em duas fiscalizações no hospital durante o primeiro semestre de 2020, há viabilidade técnica para um indicativo de interdição total ou parcial da unidade da saúde, até que esteja adequada aos padrões aceitáveis por este Conselho, em observância aos parâmetros sanitários e de engenharia.
O CRM-DF encaminhará o relatório a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde – Prosus até o final da semana. O Ministério Público que solicitou ao Conselho essa nova vistoria após receber denúncias de funcionários e pacientes. A fiscalização ocorreu no dia 21 de julho. Na ocasião, também foram verificadas evoluções para o tratamento do novo coronavírus (SARAS-CoV-2) em relação à última avaliação feita pelo Conselho no dia 28 de abril.
Na última inspeção, o foco esteve na estrutura física do hospital, bem como nas adaptações de sua rotina e fluxo para o isolamento de pacientes confirmados de infecção pelo vírus ou do sintomático respiratório suspeito. A equipe conversou com o corpo médico e de enfermagem durante o horário de trabalho; analisou os recursos aplicados e necessários; verificou a quantidade de leitos, tratamento intensivo e enfermaria de internação, entre outras observações.
Como pontos positivos foram destacados os cuidados clínicos com o vírus como a existência de treinamentos e correta aplicação dos mesmos, e a utilização de equipamentos de proteção individual em quantidade satisfatória.
Apesar da melhoria, os problemas estruturais ainda continuam na unidade de saúde. O HRGu possui estrutura física obsoleta e modesta, o que dificulta operacionalizar espaços amplos, arejados e adequados ao atendimento da população, carecendo de manutenções prediais periódicas, bem como da modernização de processos e equipamentos médicos.
Na vistoria, foram identificados problemas na rede elétrica, o que pode atrapalhar a operação simultânea de ventiladores mecânicos, falta de conforto para pacientes e servidores da saúde, problemas básicos de climatização ou proteção solar, além de excesso de ruídos e descarte irregular de insumos, insuficiência de medicamentos e de controle de dados, déficit de pessoal, falta de visitas regulares especializadas ou pareceres médicos, desvio de especialidade de médicos para suprir uma demanda emergencial, entre outros problemas.
Ocorre que, toda essa questão estrutural decorre ao surto da covid-19, o que evidencia negligência da própria administração. Os problemas foram destacados e agravados neste momento de pandemia, quando a população mais necessita de atendimentos básicos de qualidade.
A fiscalização do CRM-DF concluiu então que o HRGu precisa de reestruturação física, acréscimo de recursos diagnósticos (incluindo a aquisição de equipamentos, podendo-se citar tomografia computadorizada e ampliação dos recursos disponíveis no laboratório de análises clínicas, que inclua gasometria), ampliação do número de leitos avançados devidamente equipados (UCI), ampliação de profissionais (suprindo o déficit de médicos e enfermeiros, incluindo a disponibilidade de especialistas de suporte nas enfermarias) e melhores condições de trabalho (incluindo ergonomia, conforto térmico e acústico para pacientes e servidores, privacidade nos consultórios e modernização do conforto médico e de enfermagem).
As precárias condições de manutenção do prédio com infiltração, goteiras, vazamentos, falta de partes do teto, furos no piso, que são trabalhos mínimos de engenharia acometem a higidez do funcionamento hospitalar, infringindo, inclusive, em infrações à legislação sanitária federal. Portanto, foram verificados indícios de infração ética no hospital. A decisão por um possível indicativo de interdição parcial ou total da unidade, ou qualquer outra medida mais enérgica para que a problemática seja resolvida pela Secretaria de Saúde do DF será tomada em conjunto com o Ministério Público, após a Pró-SUS analisar o relatório e as considerações deste Conselho.