Escassez de força de trabalho médica, Falta de insumos, equipamentos e medicamentos, além das condições precárias na estrutura física do HRG também são os pontos preocupantes

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) encontrou irregularidades no Pronto Atendimento de Clínica Médica do Hospital Regional do Gama (HRG), que inviabilizam uma assistência digna à saúde da população.

A autarquia instaurou um Indicativo de Interdição Ética da Unidade de Saúde com objetivo de que os responsáveis tomem uma ação enérgica, necessária e construtiva para que os problemas sejam sanados. A decisão foi adotada na última terça-feira (22), em plenária, no CRM-DF. A Secretária de Saúde será notificada ainda essa semana e terá até 30 dias para sanar as irregularidades.

O Indicativo de Interdição Ética é o prazo final dado para que as instituições ofereçam as condições para prestar o atendimento que delas se espera em benefício da população. O indicativo de interdição ocorrerá quando “há prova inequívoca de que a continuidade de funcionamento da instituição, em condições precárias, traga fundado receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que dela necessitem”.

A escassez de força de trabalho médica, sobretudo na Unidade da Clínica Médica, inviabiliza uma assistência digna à população. As condições exaustivas de trabalho expõem os profissionais de saúde e seus pacientes a alto risco de desassistência, desencadeadas pelo número insuficiente de profissionais na linha de tratamento: seja na admissão, evolução, prescrição ou disponíveis, em tempo hábil, para procedimentos médicos, que no contexto de urgência e emergência, podem ser determinantes para a vida ou morte. Falta de insumos, equipamentos e medicamentos, além das condições precárias na estrutura física do HRG também são pontos preocupantes.

Tal situação está sendo contingenciada, há aproximadamente 1 ano, com a restrição do atendimento aos pacientes graves. O CRM-DF averiguou que não houve a efetiva contratação de médicos em número suficiente à atual demanda, pela SES/DF, durante todo esse período.

O Conselho de Medicina, enquanto órgão supervisor da ética médica, tem a missão de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho da atividade. Assim, tem entre as suas prerrogativas legais promover o indicativo ou mesmo a interdição ética de serviço onde é prestada a assistência médica. A proposição de prazo para a regularização visa atenuar o impacto da medida àqueles que dependem dos serviços, dando o prazo para que as irregularidades sejam sanadas o mais rápido possível.

As informações também serão encaminhadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ciência das problemáticas enfrentadas na Unidade de Saúde.