Conselhos de Medicina empenham apoio à campanha contra corrupção no País
CFM e CRMs darão apoio institucional à coleta de assinaturas para permitir tramitação de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso com o objetivo de coibir abusos e irregularidades no uso de verbas públicas
Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.
O 3º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.
Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semana, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.
Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País. Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.
Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.
No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.