Congresso de Ética Médica contou com a presença de grandes nomes da medicina 

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro, dois Congressos de Ética Médica. Um deles voltado para os estudantes de Medicina e o outro para toda a classe Médica. Nos eventos, foram discutidas inúmeras questões relacionadas ao campo da Ética Médica em geral, afeito ao dia a dia dos Médicos, além de temas como a Crise na Saúde Pública do DF e a Judicialização na Saúde.  

No primeiro dia de congresso, foi realizado ainda um evento em comemoração ao Dia do Médico. Todos os profissionais que completaram 50 anos de exercício profissional foram homenageados pela Autarquia. Na ocasião, também ocorreu o lançamento da Comissão do Médico Jovem do CRM-DF.  

Durante a abertura do IV Congresso de Ética Médica do DF, a presidente do Conselho, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, explicou que o evento foi programado com o objetivo de tratar assuntos debatidos na mídia e na classe Médica.

“Estamos passando por uma situação muito difícil na saúde pública do DF, nossa intenção é debater esses assuntos durante o congresso, falando da crise instalada e mostrar aos médicos um pouco do que é o papel do CRM-DF, inclusive com uma simulação de como ocorre o julgamento dentro da Autarquia”, comenta a presidente.

Estiveram presentes na abertura do evento, o promotor da Prosus do Ministério Público Jairo Bisol; o membro do Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina, conselheiro do CRM-PB, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza, o presidente do Sindicato dos Médicos, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, o subsecretário de Vigilância a Saúde do DF (SVS), Tiago Araújo Coelho e o médico cardiologista Geniberto Paiva Campos. Todos eles discorreram sobre a crise na saúde do DF.

Tiago Coelho apresentou a “árvore problema”, metodologia usada pela SES/DF para identificar as áreas problemáticas da Rede Pública do DF, onde explicou que cada área é estudada individualmente a fim de apontar as falhas para que sejam corrigidas pelos setores responsáveis.

Já o promotor Jairo Bisol, referiu que o governo está em um momento extremamente enfraquecido e com dificuldade de construir uma democracia sadia. Segundo ele, o problema da saúde pública não são os técnicos, é sim a esfera política, que vem causando o desmanche lento da Rede Pública de Saúde.   

Para Gutemberg, uma força tarefa tem que ser feita para o SUS melhorar. “O problema da saúde pública é a gestão. Precisamos resgatar o SUS para que ele seja competitivo com o sistema particular, se não a população vai ficar desassistida”, comentou.

Entrando no mérito da fiscalização, o conselheiro do CRM-PB, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza, comentou que há seis anos participa das fiscalizações realizadas pelo CFM e que um dos problemas identificado por ele é a falta de cadastro dos estabelecimentos públicos nos conselhos regionais de medicina. “Precisamos de informações como número de médicos, equipamentos, consultórios, dados fundamentais para o atendimento. Se os estabelecimentos não se cadastrarem ficamos sem saber os reais dados”, explica.

O cardiologista Geniberto Paiva, acredita que para a saúde melhorar o governo tem que saber o ponto de vista do usuário. “é preciso fazer a representação do que o usuário quer e precisa. Temos que melhorar as políticas públicas, organizar o serviço, ter insumos, remédios, sem isso não conseguimos fazer nada”, concluiu.

Outro tema bastante debatido na abertura do congresso foi a judicialização da saúde que contou com a participação de grandes conhecedores do assunto, dentre eles, o juiz de direito, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, o defensor público do DF, Fernando Honorato, a assessora jurídica legislativa da SES/DF, Hellen Falcão, o assessor médico do Prosus, Eduardo Pinheiro Guerra, o conselheiro do CRM-DF, Romero Bezerra Barbosa e o assessor jurídico do CRM-DF, Marco Antônio.   

O tema tem sido bastante debatido no meio médico e jurídico. O tema é polêmico e trás opiniões divergentes nos setores. Durante o evento, cada convidado apresentou a visão da sua área de trabalho, mostrando os diferentes pontos de vista.

O defensor público, Fernando Honorato, explica que hoje em dia os usuários são muito bem informados dos seus direitos e que por isso há uma grande procura pela defensoria para conseguir o direito a saúde. Devido à grande procura, foi criada uma Câmara de Mediação e Saúde para viabilizar o acesso a saúde sem precisar do poder judiciário. Segundo o defensor, 95,4% das ações em trâmite foram patrocinados pela Defensoria Pública do DF. De janeiro a setembro deste ano, 14.799 moradores do DF e Entorno procuraram a defensoria para ter acesso e direito a saúde. Destes casos, 1.606 ações foram ajuizadas e 90% dos casos foram solucionados administrativamente.

Para Hellen e Marco Antônio, a judicialização é injusta. Eles não concordam em otimizar o serviço para um usuário específico só porque ele solicitou judicialmente, fazendo com que ele consiga o acesso ao atendimento rapidamente, entrando na frente de quem esperava o mesmo procedimento, consulta, leito ou remédio, há meses ou até anos. “Não concordo com esse procedimento. Temos que ter o procedimento para todos e não só para um. O sistema é para todos”, comentou Hellen. Ela informa ainda que recebe de 40 a 50 processos com ordem de prisão por dia afim de cumprir os direito dos solicitantes.

Marco Antônio disse que o poder judiciário entende de lei e não tem papel de gestor. “O judiciário não consegue ver quais as necessidades da população como um todo. Os casos devem ser estudados previamente antes de entrar no mérito da judicialização. Se tivéssemos condições de saúde hoje, a população não teria que cobrá-la na justiça”, concluí o assessor jurídico do CRM-DF.    

Eduardo Pinheiro Guerra acredita que a regulação é a peça chave para a organização do sistema de saúde. “Se o sistema de regulação funcionasse perfeitamente a marcação de exames não seria tão problemática. Os contratos de manutenção de equipamento precisam ser regulados, assim não teríamos equipamentos quebrados. Hoje, no DF, se os pacientes não judicializarem eles não conseguem fazer radioterapia, por exemplo”, relatou guerra.    

Após cada explanação, os participantes puderam debater sobre o assunto fazendo perguntas aos palestrantes.

No segundo dia de congresso os temas tratados foram alerta médico, perfil das denuncias que chegam ao CRM-DF, Normas e Publicações dos Conselhos, Publicidade Médica, Transporte e remoção de paciente, entre outros temas de grande relevância para a classe Médica.