O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta terça-feira (10), uma nota de esclarecimento sobre a repercussão de notícias inverídicas e posições relacionadas à temática do aborto. No documento, a autarquia esclareceu que não se manifestou a favor da interrupção antecipada da gestação e defendeu que a decisão a ser tomada pelo Poder Legislativo no âmbito da atualização do Código Penal Brasileiro “deve considerar aspectos éticos e bioéticos; científicos; epidemiológicos; sociais; e jurídicos, tendo como parâmetros os compromissos do Estado com a proteção aos direitos humanos e à vida”.

Leia a íntegra abaixo ou acesse o documento aqui.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com respeito à interrupção antecipada da gestação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece publicamente que não se manifestou a favor do aborto.

Preocupada com a repercussão de notícias inverídicas e posições relacionadas à temática do aborto, a Autarquia entende que ela deve ser discutida de forma ampla, isenta e autônoma pelo Congresso Nacional, responsável pela atualização do Código Penal Brasileiro, levando-se em consideração aspectos complexos e relevantes.

Dentre eles, estão: riscos à vida ou à saúde da gestante; casos de gravidez resultante de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; diagnóstico no feto de anencefalia ou de outras doenças/anomalias que inviabilizem a vida; e questões relacionadas ao aborto como problema de saúde pública.

Finalmente, no entendimento do CFM, a decisão a ser tomada pelo Poder Legislativo e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República, deve considerar aspectos éticos e bioéticos; científicos; epidemiológicos; sociais; e jurídicos, tendo como parâmetros os compromissos do Estado com a proteção aos direitos humanos e à vida.

Brasília, 10 de julho de 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA