O Distrito Federal registrou, de janeiro até o início de março de 2024, aproximadamente 120 mil casos de dengue, número que se aproxima do somatório de casos notificados entre 2000 e 2019. Entre 26/02/24 e 04/03/24, foram registrados mais 20 mil casos de dengue. O DF concentra hoje 23% das mortes por dengue (109 confirmadas e 52 em investigação, em um total de 467 óbitos no Brasil). Foram registrados 294.054 atendimentos tanto na Atenção Primária quanto nas Emergências (hospitais e UPAs), 4.221 internações em leitos gerais e 310 em UTI, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF e do Ministério da Saúde.

As diversas entidades listadas abaixo têm acompanhado com grande preocupação o grave cenário epidemiológico da capital e as ações adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O plano de contingência de enfrentamento à dengue, divulgado pela SES-DF em 19/01/24, confere especial atenção à instalação de tendas de hidratação para pacientes acometidos pela doença, com previsão inicial de funcionamento por 45 dias. Em 25/01/24, o GDF decretou Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública do DF (Decreto 45448).

Os órgãos de fiscalização realizaram diversas ações de vistoria nas tendas de hidratação, nas quais foram observadas uma série de insuficiências na oferta de cuidado, infraestrutura, insumos, exames, fluxos de atendimento e transporte sanitário. Também chamou a atenção a improvisação na organização de recursos humanos, com deslocamento de profissionais da atenção primária para atuação nas tendas, gerando desassistência nas unidades básicas de saúde. Essa estratégia compromete a assistência às demais condições de saúde, levando pacientes com dengue a se deslocarem para atendimentos em outros pontos de atenção, podendo propiciar o agravamento do estado clínico e aumentando o risco de complicações e desfechos desfavoráveis.

Dados do portal da transparência demonstram que o orçamento do DF destinado à saúde totalizou 18,5% do orçamento total, uma porcentagem menor do que o ano de 2012, em que foram destinados 19,7% do montante total. Dos mínimos constitucionais, foram gastos 14,37% em 2023, porcentagem inferior ao gasto nos últimos 8 anos. Observa-se ainda uma diminuição percentual da participação do Tesouro do DF frente ao Fundo Constitucional no orçamento da Saúde.

Passados 55 dias desde o início da instalação das primeiras tendas, estamos em contínuo aumento do número de casos e óbitos, o que revela a ineficiência das estratégias adotadas até o momento e o descaso do governo do Distrito Federal no enfrentamento de tão grave crise sanitária.

Em reunião promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, com a presença de representantes da SES-DF, as entidades signatárias deste documento, cientes do seu compromisso com a saúde da população do DF, decidiram vir a público para cobrar medidas necessárias para reverter a dramática situação em que nos encontramos, a saber:

– Fortalecimento da atenção primária, com manutenção das equipes assistenciais nos atendimentos de rotina e emergenciais, reforçados também por uma parcela de novos servidores;

– Treinamento das equipes assistenciais, com base no Protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, envolvendo as áreas técnicas: RTD de MFC, RTD de Infectologia, RTD de Clínica Médica, RTD de UTI, Diretoria de enfermagem, Diretoria de assistência farmacêutica, e áreas de diagnóstico;

– Fechamento das tendas existentes sem estrutura, retorno dos profissionais para unidades de origem. A manutenção de tendas de hidratação deve ocorrer apenas em anexo aos serviços de saúde de emergência (hospitais e UPAs), com condições de suporte a pacientes em agravamento, célere transferência de casos que necessitem de internação com devido suporte, além da garantia de insumos e medicamentos no local para evitar a peregrinação dos pacientes;

– Expansão de leitos de internação (enfermaria e UTI- com especial atenção aos destinados a faixa pediátrica);

– Reforço do Sistema de transporte sanitário, com disponibilização e adequação do número de ambulâncias para transferência dos pacientes;

– Fortalecimento do SAMU, com contratação de servidores (condutores e médicos) e adequação do contrato de manutenção de ambulâncias;

– Reforço na rede de diagnóstico da SES-DF, com aumento das rotas de coleta e envio de material e reforço no componente de vigilância à saúde da SES-DF;

– Fortalecimento e expansão de medidas de combate ao vetor, incluindo ações efetivas de limpeza, remoção de entulhos, escombros e segregação de resíduos sólidos;

– Convocação imediata dos ACS e AVAS aprovados no concurso, em substituição aos 1000 trabalhadores que tiveram contrato encerrado, para trabalho em campo, sem desvio de função;

– Convocação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e outras categorias de especialistas) já aprovados em concurso público;

– Realização de concurso público para carreiras de saúde da SES-DF, conforme necessidades apontadas pela DIPMAT/SUGEP;

– Celeridade na ampliação de carga horária de servidores que realizaram solicitação para regime de 40 horas;

– Busca ativa de pacientes da faixa etária prevista para vacinação;

– Estabelecimento de um Centro de Operações de Emergência (COE) – Dengue, enquanto perdurar a epidemia.

– Aplicação e publicização dos recursos destinados à saúde;

– Solicitação junto ao GDF para encaminhar alteração da LDO 2024 a fim de permitir maior aporte de recursos para investimentos em insumos, estrutura e contratações;

Assim, pelo exposto, e dada a gravidade da situação vivida hoje no DF, solicitamos, com urgência, uma audiência conjunta entre SES-DF, Secretaria de Economia, Casa Civil e Governador.

Brasília, 14 de março de 2024.

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal;

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Conselho de Saúde do Distrito Federal;

Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal;

Sindicato dos Médicos do Distrito Federal;

Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal;

Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal;

Associação Médica de Brasília;

Sociedade de Infectologia do Distrito Federal;

Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade;

Comissão de Direito à Saúde da OAB-DF.

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