Prontuário Médico é tema de encontro em Ceilândia
O assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) Dr. Marco Antônio Medeiros e Silva participou na tarde desta segunda-feira (25), no auditório do Hospital Regional de Ceilândia, do Encontro de Atualização para Servidores em Leis e Normas no Âmbito da Saúde, onde ministrou uma palestra sobre prontuário eletrônico. O evento foiÂÂ promovido pela Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia.
Cerca de 80 pessoas, entre médicos, enfermeiros e servidores da regional de saúde participaram do encontro que também contou com a participação dos especialistas Lenilton Caixeta de Souza, assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da Secretaria de Saúde do DF e da assessora da Procuradoria Geral do DF (PJDF), Geórgia Coutinho dos Santos.
A presidente do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, também prestigiou o evento e comentou que o prontuário médico é a maior fonte de informação do profissional de saúde. “O manuseio e a guarda do prontuário devem ser realizados com cautela e todas as informações descritas para orientar e resguardar o profissional. Caso seja necessário o resgate de informações, o prontuário será a principal fonte de auxílio”, explica a presidente do CRM-DF.
Segundo o coordenador da regional Fernando Araújo, o objetivo do encontro é de informar e capacitar os servidores na aplicação das leis e normas relacionadas ao prontuário médico, além de qualificar a supervisão dos documentos sob a guarda da instituição de Saúde, garantindo a preservação das informações neles contidas.
Na oportunidade, Marco Antônio Medeiros, explicou as resoluções do CFM sobre o tema abordado e o dever de sigilo e as responsabilidades que a instituição deve ter pela guarda, manuseio, reprodução e descarte do prontuário médico. “O médico e demais servidores são obrigados a preencherem o prontuário médico do paciente sempre com letra legível e todas as informações contidas no documento só podem ser repassadas com autorização do próprio paciente ou dos responsáveis, quando se trata de menores”, explicou o assessor jurídico.
O Dr. Marco Antônio também comentou que os médicos e assistentes devem preencher o prontuário do paciente com todas as informações realizadas durante o atendimento. “Com essas informações o profissional pode se resguardar em casos de denúncias ou investigação quanto à conduta ética profissional”, completou.
Os assessores da SES-DF e a Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do DF deram continuidade ao assunto e discursaram sobre a importância do prontuário eletrônico para solucionar casos de erro médico, hipóteses de permissão de divulgação das informações sigilosas contidas nos prontuários, aplicações de leis e pedidos de indenizações. Ambos explicaram aos servidores a importância do sigilo e manuseio do prontuário médico.
Durante o evento, a presidente do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, também comentou sobre a campanha que o Conselho está promovendo sobre o resgate de crianças desaparecidas, em comemoração ao Dia Internacional da Criança Desaparecida. Na ocasião, o CRM-DF visitou quatro hospitais públicos (Hospital Regional de Ceilândia, Hospital da Criança, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) e o Hospital das Forças Armadas) a fim de incluir o tema nas conversas com os médicos e a população.