O Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que regulamenta a profissão do médico e as atividades privativas da categoria, será discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (7), às 09h30min, na Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 7, da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados federais Eleuses Paiva (DEM-SP) e Geraldo Resende (PMDB-MS).

A proposta, em discussão, regulamenta o “Ato Médico”, ao definir que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Vale destacar que ainda há polêmicas em torno do assunto, pois o Projeto restringe, em partes, a atuação de profissões paramédicas, como a fisioterapia; optometria; enfermagem; alguns setores da área estética; entre outros.

Entre as autoridades que participarão do evento, estão: o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz D’Avila; o Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. Paulo de Argollo Mendes; o Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. José Luiz Gomes do Amaral; a Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado; Secretário do Conselho Federal de Biomedicina, Reginaldo de Macedo Carvalho, Conselheiro do Conselho Federal de Farmácia, Carlos Eduardo de Queiroz Lima e o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar Cepeda.