Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF39/2018IntegraASSUNTO: Obrigatoriedade de liberação de laudo de imagens
ParecerDF38/2018IntegraASSUNTO: Emissão de laudo pelo médico assistente
ParecerDF37/2018IntegraEMENTA: O uso da toxina botulínica é procedimento da competência privativa dos médicos
ParecerDF36/2018IntegraEMENTA: O médico servidor ou funcionário público não pode atuar como perito do juiz em caso de ação contra a mesma instituição pública onde trabalha.
ParecerDF35/2018IntegraEMENTA: Em casos de mortes violentas ou não naturais, a declaração de óbito deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos serviços médico-legais, qualquer que seja o tempo decorrido entre o acidente/violência e a morte.
ParecerDF34/2018IntegraASSUNTO: Condições para cadastramento de médico em corpo clínico de hospitais privados
ParecerDF33/2018IntegraASSUNTO: Solicita autorização para procedimento de útero de substituição com a cunhada de seu marido
ParecerDF32/2018IntegraEMENTA: O médico não é obrigado a prestar atendimento a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
ParecerDF31/2018IntegraEMENTA: O médico pode divulgar o serviço de consulta domiciliar nas redes sociais, desde que siga as normas estabelecidas na Resolução CFM nº 2126/2015
ParecerDF30/2018IntegraEMENTA: Não há um período de tempo pré-determinado a ser considerado quanto ao prazo de validade de laudo médico.
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