Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Busca de Normas
Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Selecione o estado:
Número:
Ano:
Assunto:
Texto a ser buscado:
Limpar Busca
Busca de Normas pelo Google
TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF14/2019IntegraEMENTA: Quais os critérios clínicos devem ser adotados para realização de eletroconvulsoterapia (ECT) crianças (em menores de 16 anos)
ParecerDF13/2019IntegraEMENTA: Cessão temporária do útero para gestação de substituição. Cedente pertencente à família de um dos parceiros. Parentesco consanguíneo até o quarto grau. Resolução CFM N° 2.168/2017. Dispositivo deontológico em vigência. Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida.
ParecerDF12/2019IntegraQuestionamentos sobre paciente gestante atendida pela rede pública – SUS
ParecerDF11/2019IntegraEMENTA: A liberdade profissional é pressuposto elementar para o exercício da medicina. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará o direito de escolha do médico. Ato normativo com caráter meramente sugestivo, não sendo o médico obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, excetuadas as situações de ausência de outro médico, urgência ou emergência.
ParecerDF9/2019IntegraEmenta: “o direito à procriação é um direito de todos e está garantido pela constituição. Todas as pessoas capazes podem se candidatar a serem receptoras das técnicas de reprodução assistida, desde que sejam esclarecidas de suas chances reais com esta tecnologia, e que não apresentem intercorrências clínicas que as coloquem em risco com a gravidez que poderá ocorrer.”
ParecerDF5/2019IntegraEMENTA: A regulamentação da medicina é dinâmica, seus dispositivos normativos extensos e a literatura médica correspondente a cirurgia plástica vasta e complexa. Nesse sentido, é recomendável que autoridade competente para diagnóstico jurídico seja assistida por médico perito, preferencialmente especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, e designado para análise de casos concretos individualmente.
ParecerDF4/2019IntegraEMENTA: Não há infração ética em se adotar critério de urgência/emergência na triagem prioritária de pacientes para realização de ENM, cujo formulário de solicitação deverá ser preenchido pelo médico assistente.
ParecerDF3/2019IntegraEMENTA: É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta. É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente.
ParecerDF2/2019IntegraEMENTA: O dever legal do médico perito em informar a autoridade requerente é excludente de violação de sigilo profissional médico, todavia, a exposição das informações do periciado deve restringir-se ao necessário para o cumprimento da diligência. É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso completo às informações do laudo pericial.
ParecerDF1/2019IntegraEMENTA: É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, todavia, o médico exerce sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a executar a conduta prescrita por outro colega, mesmo quando solicitada pelo paciente.
123Próxima PáginaÚltima Página

Mostrando página 1 de 42
418 registros encontrados
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01 Lote 985 2º Andar, Sala 202 - Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70.610-410
Tel: (61) 3322-0001 Fax:(61)3226-1312,  Expediente (2ª a 6ª feira) - 8h00 às 18h00