Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF19/2016IntegraEMENTA: Limitação do número de pacientes que poderiam ser marcados por hora em ambulatório da especialidade de Oftalmologia.
ParecerDF18/2016IntegraEmenta: O médico auditor nomeado pelo plano de saúde, do ponto de vista ético e legal, não pode modificar código de procedimento cirúrgico ou de medicina diagnóstica nem encaminhar o paciente a outro especialista sem o conhecimento do médico assistente. O médico auditor não pode emitir pareceres, orientações e terapêuticas sem se identificar formalmente por escrito. A segunda opinião é ética quando solicitada pelo paciente ou por seu representante legal. O médico de “segunda opinião” está sujeito as mesmas obrigações do médico auditor.
ParecerDF17/2016IntegraEmenta: A prescrição de medicamentos por parte de farmacêutico clínico não poder ser realizado por falta de leis federais.
ParecerDF16/2016IntegraEmenta: O manuseio dos nebulímetros (“bombinha”) não é competência exclusiva de profissional de saúde e que os servidores da Pasta de Educação podem, uma vez orientados adequadamente, manusear as bombinhas, desde que autorizados pelos pais, ou responsáveis legais, do educando, bem como seguindo a prescrição médica que deverá conter o nome completo da criança, o nome da medicação, a forma, a dose e o horário de aplicação da medicação que deve ser disponibilizada pela família do aluno.
ParecerDF15/2016IntegraEmenta: O sistema TrakCare no formato que é utilizado no âmbito da SES-DF não tem a certificação requerida para substituir o prontuário físico, os registros válidos e eticamente devidos são aqueles referentes aos prontuários físicos.
ParecerDF14/2016IntegraEmenta: A valorização do medico como servidor publico é questão administrativa não contemplada nas funções deste Conselho.
ParecerDF13/2016IntegraEmenta: Atestado de comparecimento deve constar a hora e data do atendimento e liberado para as suas atividades.
ParecerDF12/2016IntegraEmenta: Desde que prescrito pelo médico o vendedor poderá orientar ou ajudar o paciente na adaptação do colete de esternotomia (cardiotorax).
ParecerDF11/2016IntegraEmenta: A responsabilidade técnica dos laboratórios que realizam análises clínicas deve ser exercida por médico com registro de especialidade na Patologia Clínica
ParecerDF10/2016IntegraEmenta: Atendimento de paciente na faixa etária pediátrica em serviço de urgência e emergência devem ser realizados por qualquer médico escalado para um serviço de emergência, a quem for endereçado o primeiro atendimento.
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