Rede dos Conselhos de Medicina
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Competências Organizacionais

As atribuições do Presidente do CRM-DF, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 88. Compete ao(à) Presidente: I - cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares que regem o Conselho e os preceitos deste Regimento Interno; II - convocar e presidir o Conselho, a Assembléia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas; III - proferir o voto de Minerva em caso de empates nas sessões plenárias ordinárias e extraordinárias e nas reuniões de Câmaras; IV - dar posse aos conselheiros; V - executar e fazer cumprir as decisões do Conselho; VI - distribuir ou delegar ao Corregedor a tarefa de distribuir aos conselheiros e às comissões, processos, requerimentos, indicações e sugestões passíveis de estudos ou pareceres; VII - apresentar ao Conselho relatório anual das atividades e das ocorrências verificadas dentro do exercício; VIII - superintender os serviços do Conselho, nomear, contratar, dar posse, licenciar, elogiar, punir e demitir funcionários; IX - assinar e rescindir contratos de prestação de serviços; X - assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria; XI - assinar com o(a) Tesoureiro(a) os cheques e demais documentos referentes à receita e à despesa do Conselho; XII - nomear instrutores de processos ético-profissionais; XIII - convocar os conselheiros suplentes do Conselho; XIV - adquirir ou alienar bens móveis e imóveis ou entrar em negociações para tais fins, com prévia autorização do Plenário, em qualquer caso, atendidas as normas legais e regulamentares; XV - representar o Conselho em solenidade e perante os poderes públicos, ou em juízo, em todas as relações com terceiros, e designar representantes quando necessário; XVI - propor ao Plenário a criação de cargos necessários aos respectivos serviços administrativos, ouvida a Diretoria; XVII - corresponder-se com as autoridades da União, dos Estados e do Distrito Federal, com os(as) Presidentes dos Conselhos Regionais e demais entidades oficiais, privadas e outras; e XVIII - submeter ao Conselho Federal de Medicina, em época própria, a prestação anual de contas da receita e da despesa do Conselho para a devida aprovação.

As atribuições do Vice-Presidente do CRM-DF, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 91. Compete ao(à) Vice-Presidente substituir o(a) Presidente em seus impedimentos, bem como auxiliá-lo na administração.

As atribuições do 1º Secretário do CRM-DF, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 92. Compete ao(à) 1.º(a) Secretário(a): I - substituir o(a) Vice-Presidente em seus impedimentos; II - secretariar as reuniões do Conselho, ler os expedientes, promover a publicação das resoluções e outras decisões do Plenário; III - preparar as pautas e elaborar as atas; IV - marcar as datas de julgamento; V - subscrever termos de posse e compromisso para membros do Conselho; VI - dirigir os serviços da Secretaria e ter o arquivo sob sua responsabilidade; VII - preparar o expediente e a ordem do dia das sessões do Conselho, inclusive o que deve ser assinado pelo(a) Presidente; VIII - assinar a correspondência do Conselho quando autorizado pelo(a) Presidente; IX - apresentar anualmente o relatório dos trabalhos da Secretaria; X - submeter ao(à) Presidente nomeação ou exoneração de funcionários, assim como concessão de férias e licenças, observadas as disposições legais sobre cada caso; XI - propor ao(à) Presidente a criação dos cargos necessários ao funcionamento do CRM-DF; e XII - expedir certidões.

As atribuições do 2º Secretário do CRM-DF, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 93. Compete ao(à) 2.º(a) Secretário(a): I - substituir o(a) 1.º(a) Secretário(a) em seus impedimentos.

As atribuições do Tesoureiro do CRM-DF, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 94. Compete ao(à) Tesoureiro(a): I - assinar, com o(a) Presidente ou o(a) Vice-Presidente, cheques, efetuar pagamentos e recebimentos devidamente autorizados pela Presidência; II - dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria; III - apresentar ao Plenário os balancetes mensais e o balanço anual; IV - prestar, nos prazos legais determinados, o balancete mensal e as contas do exercício anterior, de acordo com as normas emanadas do Conselho Federal de Medicina; e V - controlar a liberação de recursos do CRM-DF e verificar o cumprimento de sua aplicação, bem como a regularidade fiscal.

 
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