Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Busca de Normas
Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Selecione o estado:
Número:
Ano:
Assunto:
Texto a ser buscado:
Limpar Busca
Busca de Normas pelo Google
TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoDF119/1994IntegraEstabelece critérios para concessão de atestado médico
ResoluçãoDF115/1994IntegraCriar a Corregedoria CRM-DF como órgão Diretor das atividades processuais do Conselho
ResoluçãoDF103/1991IntegraRESOLUÇÃO Nº 103/91 - CRM-DF O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº,44.045, de 10 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal compete o exercício das atribuições previstas no artigo 15 da Lei nº 3.268/57; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho aprovar a criação dos serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos e ao desempenho de suas funções, conforme o estatuído no art. 28 do Regimento Interno deste CRM/DF, aprovado pela Resolução Normativa CFM nº 117, de 19 de janeiro de 1963; CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução Normativa CFM nº 1100/83, que criou o Tribunal Regional de Ética, em seu artigo 1º e parágrafos primeiro e segundo; CONSIDERANDO finalmente, o decidido pelo plenário, na Sessão de 14/11/91; RESOLVE Art. 1º - Organizar o Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, com a seguinte composição: I - Pleno; II - Primeira e Segunda Câmaras Art. 2º O Pleno será composto pelos Conselheiros Efetivos e Suplentes, na forma de organização prevista pelo artigo 2º do Regimento Interno do CRM-DF. Art. 3º. As Câmaras funcionarão com a presença mínima de 05 (cinco) Conselheiros, e não terão composição fixa. Parágrafo primeiro - As reuniões das Câmaras e do Pleno serão convocadas pelo Presidente do CRM-DF. Parágrafo segundo - As sessões serão presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes. Parágrafo terceiro - As decisões das Câmaras serão tomadas por maioria simples. Art 4º - Compete ao Pleno: I - O julgamento dos Processos Ético-Profissionais. II - A aprovação de Resoluções. III- A apreciação dos recursos interpostos contra decisões das Câmaras pelas partes ou por divergência de um dos membros do CRM-DF fundamentada por escrito. Art 5º - Compete as Câmaras: I - A aprovação de Pareceres Iniciais. II - A aprovação de aditamentos em expedientes e Processos Ético-Profissionais. III - A aprovação de Pareceres em Processos - Consulta. Art 6º - os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRM-DF. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Sala das Sessões, Brasília-DF, 14 de novembro de 1991. Márcio Palis Horta Presidente José Bonifácio Carreira Alvim 2º Secretário --------------------------------------------------------------------------------
ResoluçãoDF54/1984IntegraRESOLUÇÃO Nº 54/84 - CRM/DF O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a legislação específica sobre procedimentos de esterilização/abortamento e conexos, CONSIDERANDO o item 12, do Código Brasileiro de Deontologia Médica, CONSIDERANDO as atribuições contidas no artigo 15, da Lei nº 3.258/57 nos itens c e n, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º e 2º, do artigo 54, artigo 52, 53, 55 e 56 do antigo Código de Ética Médica e art. 8º, do Código Brasileiro de Deontologia Médica, CONSIDERANDO o item m, do artigo 7º, capítulo III, do Regimento Interno do CRM/DF. CONSIDERANDO finalmente, o decidido em Sessão Plenária do dia 25.10.84, RESOLVE lº) - Instituir uma Comissão especial para apreciação de atas de esterilização/abortamento e procedimentos conexos; 2º) - A Comissão será composta de 3 (três) membros, sendo um indicado pela Sociedade Brasiliense de Ginecologia e Obstetrícia, um membro do CRM e o terceiro indicado pelo Presidente do CRM entre os médicos inscritos neste órgão e registrado como especialista; 3º) - Cabe à Comissão a fiscalização em nome do CRM quando julgar necessário e examinar as atas supra mencionadas, emitindo parecer conclusivo; 4º) - A Comissão deve encaminhar à apreciação do Plenário os casos que lhe pareçam em desacordo com as normas, a legislação ou leis, valendo seu parecer como instrumento de denúncia; 5º) - A Comissão deve elaborar seu roteiro de procedimentos o qual será submetido à aprovação do Conselho; 6º) - Fica a Comissão subordinada ao segundo Secretário do CRM/DF. Sala das Sessões, Brasília, 08 de novembro de 1984 Francisco Álvaro Barbosa Costa Presidente
ResoluçãoDF24/1979IntegraRESOLUÇÃO Nº 24/79 - CRM/DF Art. 1º - Cria Comissão Especial de Fiscalização do Exercício da Profissão de Médico. Art. 2º - As áreas de competência de fiscalização da Comissão serão todas aquelas em que houve um médico em exercício da profissão, sob qualquer regime de trabalho. Art. 3º - O Presidente da Comissão Especial de Fiscalização poderá designar tantas subcomissões quantas forem necessárias para o perfeito desempenho da presente Resolução Normativa. Art. 4º - A Comissão Especial de Fiscalização e as Subcomissões serão formadas por três Conselheiros, efetivos e suplentes em exercício, sob a Chefia do Conselheiro de maior idade. Art. 5º - As comissões terão como elemento básico para fiscalização, um roteiro previamente aprovado, não sendo este projeto estanque de maneira a cercear as atividades das Comissões. Art. 6º - As Comissões adotarão todas as medidas cabíveis, junto aos órgãos competentes, para a garantia do exercício de suas prerrogativas legais. Art. 7º - Qualquer ato que tenha por finalidade obstaculizar os trabalhos das Comissões, será considerado falta grave e denunciado ao Conselho. Art. 8º - A identificação dos membros das Comissões será feita por documento hábil emitido pela Diretoria do Conselho. Art. 9º- A presente Resolução Normativa entra em vigor na data da sua aprovação. Sala das Sessões, 20 de março de 1979 Hermes Rodrigues de Alcântara Presidente Francisco Álvaro Barbosa Costa 1º Secretário Ridette julieta Gomes de Carvalho Tesoureira
ResoluçãoDF2/1970IntegraRESOLUÇÃO Nº 02/70 - CRM/DF O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 3268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e tendo em vista o que ficou resolvido pelo Plenário, em sessão de 19 de junho de 1970.
ResoluçãoDF2/1964IntegraRESOLVE I - Aprovar Parecer de Conselheiro. II - Cria uma Comissão Transitória para apreciar as condições de ensino médico e as atividades dos estudantes de medicina nos hospitais de Brasília. Brasília, em 21 de Agosto de 1964 Carlos Gonçalves Ramos Presidente Alberto Pimentel Cardoso Secretário
ResoluçãoDF1/1964IntegraRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/64 - CRM/DF Considera ilegal a existência do art. 39 do regimento Interno do 1º HDB da FHDF, por ferir frontalmente a legislação em vigor que regula a profissão médica, decreto 20931, de 11/1/1932 letra “a\" e “b\", Código de Ética profissional Art. 45, 46, 48 e 70, e Código Civil Art. 1554. Brasília, 19 de junho de 1964 Carlos Gonçalves Ramos Presidente Alberto Pimentel Cardoso Secretário
ParecerDF19/2016IntegraEMENTA: Limitação do número de pacientes que poderiam ser marcados por hora em ambulatório da especialidade de Oftalmologia.
ParecerDF18/2016IntegraEmenta: O médico auditor nomeado pelo plano de saúde, do ponto de vista ético e legal, não pode modificar código de procedimento cirúrgico ou de medicina diagnóstica nem encaminhar o paciente a outro especialista sem o conhecimento do médico assistente. O médico auditor não pode emitir pareceres, orientações e terapêuticas sem se identificar formalmente por escrito. A segunda opinião é ética quando solicitada pelo paciente ou por seu representante legal. O médico de “segunda opinião” está sujeito as mesmas obrigações do médico auditor.
Primeira PáginaPágina Anterior12345Próxima PáginaÚltima Página

Mostrando página 3 de 10
93 registros encontrados
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© Copyright 2017 Todos os Direitos Reservados
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 01 Lote 985 2º Andar, Sala 202 - Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF, CEP: 70.610-410
Tel: (61) 3322-0001 Fax:(61)3226-1312,  Expediente (2ª a 6ª feira) - 8h00 às 18h00