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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF35/2017IntegraEMENTA: A responsabilidade profissional pela segurança do paciente é compartilhada por todos os membros da equipe. Não há prazo prescricional para registro de denúncia ética profissional. É ético o médico atender familiares.
ParecerDF34/2017IntegraEMENTA: Exceto em situações de calamidade pública, urgência/emergência ou situações de iminente risco de morte da paciente, é fortemente recomendável que o médico realize exame ginecológico apenas na presença de auxiliar da área de saúde, familiar ou acompanhante. Ao gestor da Unidade de Saúde compete compor seu quadro de pessoal com objetivo de proporcionar o atendimento a que se propõe.
ParecerDF33/2017IntegraEmenta: Considerando que a homossexualidade não é prevista como condição patológica no âmbito da Medicina, não é previsto que seja adotada qualquer intervenção terapêutica no sentido de conversão da orientação sexual de sujeito homossexual
ParecerDF32/2017IntegraEMENTA: O médico assistente deverá formalizar ocorrência do fato constatado, podendo indicar “insatisfatória prestação de serviço” pelo fornecedor do material, ao Diretor Técnico da instituição a quem cabe providências pertinentes.
ParecerDF31/2017IntegraEMENTA: Não é recomendado aceitar proposta ou contrato de convênio onde haja previsão de descontos em valores de honorários de consulta ou procedimentos.
ParecerDF30/2017IntegraEmenta: O atestado médico deve ser a expressão da verdade sobre o que foi realizado na data em que foi executado o ato médico. Todavia pode atestar que o início da vigência seja em data anterior desde que consubstanciados por evidencia incontestes, sobretudo se contidas no prontuário.
ParecerDF29/2017IntegraEmenta: A equipe de plantonistas em hospitais com leitos para adequada assistência obstétrica deverá e ser constituída por obstetras em nº suficiente a atender a quantidade de leitos e pacientes assistidos, a ser determinada pelo diretor técnico. A remoção ou não das parturientes é de decisão e responsabilidade do plantonista.
ParecerDF28/2017IntegraEMENTA: Um plantonista está autorizado a deixar o plantão para acompanhar o paciente na transferência, desde que atendidos os requisitos da Resolução CFM nº 1672/2003.
ParecerDF27/2017IntegraEMENTA: Em concordância com o Parecer Consulta do CRM-BA 155.080/08: “Não comete ilícito ético o profissional médico que realiza interrupção da gravidez quando esta resultar em risco à vida da gestante, seja por problemas intrinsecamente gerados pela gravidez, seja pela impossibilidade ou a demora da gestante em receber tratamento adequado para outra patologia, com o fim de lhe preservar a vida. Em qualquer circunstância o médico deve estar respaldado na melhor literatura médica sobre o assunto e obter o consentimento informado da paciente respaldado em documentos e com testemunhas de ambas as partes.”
ParecerDF26/2017IntegraA atuação do médico em qualquer das especialidades médicas está regida pelo disposto na Lei nº 3268/57, não havendo exigência a que seja detentor de título de especialista.
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