Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF7/2017IntegraEMENTA: Médico auditor não pode modificar procedimentos propedêuticos ou realizar glosas injustificadas.
ParecerDF6/2017IntegraEMENTA: O exame pericial deve ser registrado em formulário próprio, conclusivo, datado e assinado, contendo os achados clínicos e/ou dos exames subsidiários que permitiram afastar ou constatar a deficiência física. Não é necessário que o médico, atuando como perito, seja especialista na deficiência do paciente.
ParecerDF5/2017IntegraEMENTA: O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição.
ParecerDF4/2017IntegraEmenta: É correta a indicação médica para injeção intraarticular do Hialuronato de Sódio que possui registro e usos aprovados pela ANVISA.
ParecerDF3/2017IntegraEMENTA: A técnica cirúrgica a ser empregada em situações de urgência/emergência é de livre escolha e responsabilidade do médico assistente direto. Há normas específicas que regem a atuação e responsabilidade na organização e disponibilidade de recursos do responsável técnico da instituição para atendimento à demanda de serviço.
ParecerDF2/2017IntegraEMENTA: A coleta de material cérvico-vaginal, quando realizada, faz parte da consulta ginecológica não devendo ter cobrança separada. Por não ser ato privativo de médico pode ser realizada por outros profissionais.
ParecerDF1/2017IntegraEMENTA: A supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um Enfermeiro. Todavia, em havendo relutância do COREN-DF na aceitação desta situação, caberia o caminho da via judicial para saná-la.
ParecerDF92/2016IntegraEmenta: Não é possível decisão antecipada do CRM/DF sem queixa objetiva, frente a provável infringência ao Código de Ética Médica.
ParecerDF91/2016IntegraEmenta: O manuseio dos nebulímetros (“bombinha”) não é competência exclusiva de profissional de saúde e que os servidores da Pasta de Educação podem, uma vez orientados adequadamente, manusear as bombinhas, desde que autorizados pelos pais, ou responsáveis legais, do educando, bem como seguindo a prescrição médica que deverá conter o nome completo da criança, o nome da medicação, a forma, a dose e o horário de aplicação da medicação que deve ser disponibilizada pela família do aluno.
ParecerDF90/2016IntegraEmenta: em sendo “auditoria” para avaliação de procedimentos adotados, o auditor pode examinar o paciente, se necessário, devendo, por outro lado, dispor de toda documentação para elaboração de seu relatório.É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente.. Encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente.
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