Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF48/2017IntegraEmenta: O médico perito tem plena autonomia para decidir pela presença, ou não de, acompanhante, no ato da pericia médica.
ParecerDF47/2017IntegraEmenta: FIica a critério do médico a decisão de formular boletim de ocorrência policial, quando da falsificação de sua assinatura ou carimbo.
ParecerDF46/2017IntegraEmenta: Ao CRM-DF não cabe intervir, nem opinar em questões administrativos e de ordem contratual entre médicos e instituições hospitalares.
ParecerDF45/2017IntegraEmenta: A apuração de indícios de infração ao CEM, será feita mediante Sindicância instaurada, após denúncia a este conselho.
ParecerDF44/2017IntegraEmenta: O médico poderá apresentar cópia de prontuário médico de paciente, atendido ou assistido por ele, como prova de defesa em processo, em qualquer das esferas, cível, penal, ético-profissional ou administrativa, desde que solicite a preservação do sigilo médico.
ParecerDF43/2017IntegraEmenta: no caso citado na consulta, o médico poderá apresentar cópia do prontuário médico de paciente atendido ou assistido por ele, como prova de defesa em processo judicial, em qualquer das esferas civil, penal, éticoprofissional ou administrativa, desde que solicite a manutenção do segredo de justiça para preservação do sigilo processual.
ParecerDF42/2017IntegraEmenta: O ato de homologar exames admissionais e demissionais são caracterizados como perícia médica.
ParecerDF41/2017IntegraEmenta: À luz da ética médica e da legislação relacionada à Residência Médica, não contemplam a questão levantada pelo consulente devendo ser analisada em outro fórum.
ParecerDF40/2017IntegraEMENTA: Não cabe reparação financeira em intercorrência inerente ao procedimento.
ParecerDF39/2017IntegraEMENTA: Médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas. Análise do limite de carga horária. Lei Federal 1234/50. Direitos e vantagens para trabalhadores expostos à radiações ionizantes. Estabelecimentos de relações entre radioproteção com as normas atuais e carga horária.
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