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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF56/2018IntegraEMENTA: Importante é destacar que foram aqui elencadas as normatizações gerais pertinentes que podem subsidiar e auxiliar na prática vivenciada durante a assistência ao paciente em serviços de urgência/emergência
ParecerDF55/2018IntegraEMENTA – Para a doação temporária de útero é fundamental que se cumpra as exigências estabelecida pela resolução nº 2168/2017 do CFM que normatiza o tema. Casos concretos de exceção, não previstos nesta resolução, dependerão da autorização personalíssima do Conselho Regional de Medicina da jurisdição e, em grau recursal, ao Conselho Federal de Medicina.”.
ParecerDF54/2018IntegraEMENTA: A somatoconservação humana é procedimento médico que carece de regulamentação ética específica, podendo ser realizado por profissional técnico capacitado, sob supervisão e responsabilidade do médico que subscreve o respectivo termo ou ata, mediante exame do cadáver, em clínicas com a devida habilitação sanitária e que possuam responsável técnico especialista em Patologia ou em Medicina Legal.
ParecerDF53/2018IntegraASSUNTO: Questiona sobre conduta médica na assistência à familiares.
ParecerDF52/2018IntegraEMENTA: Os conflitos decorrentes de atividade de auditoria médica, deverão ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina para a tomada de medidas cabíveis.
ParecerDF51/2018IntegraEmenta: A perícia e auditoria médica, são atos médicos e como tal, só podem ser realizadas, ou modificadas, por profissionais médicos.
ParecerDF50/2018IntegraEMENTA: Nas situações em que critérios remuneratórios do ato médico não estão claros (por contrato, convenção, acordo, etc.), é legítima a atuação dos médicos auditores, mesmo suspendendo repasses, não podendo haver prejuízo à assistência do paciente. Aos CRMs cabe zelar pelo direito à justa remuneração do médico, mas não é da competência dessa autarquia a definição de valores, tabelas ou intermediação de negociações.
ParecerDF49/2018IntegraEMENTA: O médico pode realizar a histerectomia na paciente portadora de disforia de gênero que o demande mediante comprovação do diagnóstico e seguimento realizado por equipe multidisciplinar especializada por no mínimo dois anos.
ParecerDF48/2018IntegraEMENTA: Sempre que houver a suspeita de Síndrome de Munchausen por procuração (SMPP), o setor de Assistência Social da Unidade de Saúde dever ser imediatamente comunicado, que por sua vez irá notificar o Conselho Tutelarpara a adoção de medidas protetivas. A equipe médica deve solicitar a presença dos familiares mais próximos da criança buscando o envolvimento e a responsabilidadepara uma conduta compartilhada, especialmente na alta hospitalar. O aconselhamento de tratamento psiquiátrico do perpetrador, geralmente a mãe, se faz necessário. Por fim, considerando a vulnerabilidade da criança, a Vara da infância também deve ser comunicada para o respaldo legal em caso da necessidade de afastamento do perpetrador do convívio da mesma, para a proteção, melhor investigação e tratamento, diante da suspeita da SMPP.
ParecerDF47/2018IntegraEMENTA: Do ponto de vista da legislação sanitária, a exposição médica radiológica deve ser solicitada por um médico, ou odontólogo no caso de radiologia odontológica.
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