Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF9/2016IntegraEmenta: Atestados emitidos por médicos intercambistas sem registro no CRM não são aceitos.
ParecerDF8/2016IntegraEmenta: Laudos originais devem ser mantidos em arquivo no laboratório que realizou o exame por no mínimo 20 (vinte) anos em suporte de papel ou permanentemente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, ainda que haja pedido expresso, em contrário, da paciente.
ParecerDF7/2016IntegraEmenta: Responsáveis Técnicos das Pessoas Jurídicas tipo EIRELI e Home Care deverão ter especialidade registrada somente caso tenha especificado tal especialidade em documento da empresa, como na sua Razão Social ou no seu Nome Fantasia, exemplo: Clínica Cardiológica, Endocrinológica etc.
ParecerDF6/2016IntegraEmenta: Cargo de Diretor Técnico de uma Hemodinâmica deverá ser possuidor de título de especialista em Cardiologia
ParecerDF4/2016IntegraEmenta: Regulação dos pacientes dos entorno do DF compete diretamente aos gestores prover os recursos necessários para o funcionamento adequado dos serviços de saúde, incluindo a articulação de pactuações interestaduais.
ParecerDF3/2016IntegraEmenta: “Atestado de Óbito para recém-nascidos necessita de certidão de nascimento. O mesmo pode se feito por quem tenha verificado pessoalmente, ou quando tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.
ParecerDF2/2016IntegraEmenta: O atendimento a periciandos que apresentem incapacidade de compreensão e entendimento, portadores de enfermidades mentais e incapazes, além de menores, nos casos em que haja resistência, podem ser submetidos ao exame médico pericial sob procedimento anestésico (sedação), mediante Consentimento Informado dos responsáveis legais.
ParecerDF1/2016IntegraEMENTA: Médicos podem publicar em redes sociais seus dados pessoais, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos. Não é permitido publicar fotos de pacientes. Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Também é vedado ao médico anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo CFM. É ainda proibido a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância
ParecerDF34/2015IntegraAtestado Médico de Especialista e exames para a prática de atividade física
ParecerDF33/2015IntegraCobrança de laudo de risco cirúrgico
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