Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerDF29/2018IntegraEMENTA: Para os pacientes internados portadores de patologias agudas ou crônicas agudizadas, as prescrições médicas deverão ser feitas diariamente ou a cada 24 horas. O que deve determinar a necessidade de uma nova prescrição em menor espaço de tempo é o quadro clínico do paciente avaliado pelo médico.
ParecerDF28/2018IntegraASSUNTO: Necessidade de registro de imagens em laudo de exame dinâmico.
ParecerDF27/2018IntegraEMENTA: Quando não houver o exame direto do paciente, o médico deverá emitir relatório com os dados contidos no prontuário até a data do último exame, explicitando essa data.
ParecerDF26/2018IntegraEMENTA: À luz da ética médica não cabe a cobrança exclusiva pela emissão de laudos médicos além da consulta, para quaisquer pacientes.
ParecerDF25/2018IntegraASSUNTO: Atendimento de trauma pediátrico e a Portaria nº 386 -SES/DF
ParecerDF24/2018IntegraEMENTA: O fornecimento de receitas de controle especial deverá ser feito na presença do paciente, com registro em prontuário e de acordo com a Resolução nº 344/98 da ANVISA.
ParecerDF23/2018IntegraEMENTA: A supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um Enfermeiro. Médico ortopedista pode assinar laudo radiológico.
ParecerDF22/2018IntegraASSUNTO: Ortotanásia em caso de moléstia incurável.
ParecerDF21/2018IntegraEMENTA: Não é permitido ao médico a comercialização ou revenda de medicamentos no exercício de sua profissão.
ParecerDF20/2018IntegraEMENTA: Não há impedimento legal ou ético para a realização de vasectomia em pacientes maiores de 25 (vinte e cinco) anos e plena capacidade civil.
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